Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma tripaulx ("Plataforma") oferecida pela TRIPAULX LTDA, CNPJ 18.666.965/0001-83 ("Tripaulx", "nós"). Ao criar uma conta, acessar a Plataforma ou utilizar qualquer dos serviços, você ("Usuário", "Cliente") declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição dos serviços

A Tripaulx oferece uma plataforma SaaS multi-tenant que inclui, entre outros:

• Missus: inbox de atendimento integrado ao WhatsApp Business Cloud API, permitindo o envio e recebimento de mensagens, mídia, templates aprovados pela Meta e fluxos automatizados configurados pelo próprio Cliente.
• Catálogo, agendamento e CRM integrados ao Missus.
• Agentes de IA para assistência de atendimento, transcrição de áudios, sugestão de respostas e automação de fluxos.
• Sites institucionais, landing pages e lojas construídos, hospedados, mantidos e continuamente otimizados por agentes de IA e pela equipe da Tripaulx, sobre o código-fonte proprietário da Plataforma, em subdomínios da Tripaulx ou em domínio próprio do Cliente. A Tripaulx não é um construtor de sites: o Cliente fornece e aprova o conteúdo, e a Tripaulx opera a tecnologia.
• Integrações com gateways de pagamento para faturamento e cobrança.

3. Integração com Meta (Facebook, WhatsApp)

O módulo Missus utiliza o WhatsApp Business Cloud API da Meta Platforms, Inc. para enviar e receber mensagens em nome do Cliente. Ao conectar uma conta WhatsApp Business à Plataforma:

• O Cliente autoriza a Tripaulx a operar como provedor técnico (Tech Provider) sobre sua WhatsApp Business Account (WABA), com as permissões whatsapp_business_messaging e whatsapp_business_management.
• A Tripaulx armazena tokens de acesso da Meta de forma criptografada at-rest (algoritmo Fernet/AES-128) e os utiliza exclusivamente para operações requisitadas pelo Cliente ou seus operadores no painel.
• O Cliente é o responsável legal pelas mensagens enviadas via sua WABA. A Tripaulx não envia mensagens em nome do Cliente sem ação explícita do Cliente ou de operadores autorizados por ele.
• O Cliente compromete-se a respeitar a janela de 24 horas para envio livre de mensagens e a utilizar exclusivamente templates aprovados pela Meta fora desta janela.
• O Cliente compromete-se a respeitar a WhatsApp Business Policy e a Plataforma Meta para Desenvolvedores.

4. Conta e segurança

O Usuário é responsável por:

• Manter sigilosas suas credenciais (senha, tokens de API).
• Toda atividade realizada com sua conta.
• Notificar imediatamente em [email protected] qualquer uso não autorizado.
• Manter atualizadas as informações de cadastro (incluindo dados fiscais relevantes para faturamento).

5. Uso proibido

É vedado utilizar a Plataforma para:

• Envio de mensagens em massa não consentidas (spam), incluindo via WhatsApp.
• Coleta ou disseminação de conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros Usuários/tenants.
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma.
• Copiar, raspar (scraping), espelhar ou reproduzir fora da Plataforma o código, o layout, o design ou os componentes do site do Cliente, por si ou por terceiros.
• Uso da Plataforma para concorrer comercialmente com a Tripaulx ou revender os serviços como serviços próprios sem autorização escrita.
• Violação da WhatsApp Business Policy, Meta Platform Terms ou qualquer norma aplicável à atividade.

A Tripaulx pode suspender ou encerrar a conta do Usuário em caso de descumprimento, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

6. Planos, preços e pagamento

Os planos da Plataforma e seus preços estão descritos em /planos/. O pagamento é mensal, recorrente, e pode ser feito via cartão de crédito, Pix ou boleto. A inadimplência por mais de 10 dias pode resultar em suspensão temporária do acesso até regularização.

Reembolsos seguem nossa Política de Reembolso e Cancelamento.

7. Propriedade intelectual

7.1 Plataforma e código-fonte. São de propriedade exclusiva da TRIPAULX LTDA, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras (Lei 9.609/1998 e Lei 9.610/1998) e internacionais: o código-fonte, a arquitetura, a estrutura, o layout, o design, os componentes, os templates, os prompts, os agentes de IA, as integrações, a infraestrutura, a documentação técnica, as marcas e os logotipos da Plataforma. Isso inclui o código-fonte que gera e serve os sites, landing pages e lojas dos Clientes, mesmo quando personalizado para um Cliente específico. A contratação não transfere ao Cliente nenhum direito de propriedade sobre esse código: o Cliente recebe apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da assinatura.

7.2 Otimização contínua por agentes. O Cliente reconhece e autoriza que agentes de IA e a equipe da Tripaulx alterem continuamente o código, a estrutura, o desempenho, o SEO, a acessibilidade e a segurança dos sites, sem aviso prévio a cada mudança. Essas otimizações não substituem conteúdo aprovado pelo Cliente sem a autorização dele. Todo código, melhoria, componente e conhecimento técnico resultante dessas otimizações pertence à Tripaulx, ainda que tenha sido desenvolvido a partir do site de um Cliente.

7.3 Conteúdo do Cliente. Pertencem ao Cliente: os textos, imagens, vídeos, logotipos, marcas, nome de domínio próprio, catálogo, preços e demais informações que ele fornece; os textos e imagens visíveis no site gerados por IA para o Cliente, a partir da publicação; e os dados que insere na Plataforma (mensagens, contatos, leads, mídia, configurações). O Cliente concede à Tripaulx uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar, traduzir e exibir esse conteúdo, limitada à prestação dos serviços contratados. A licença termina com o fim do contrato, ressalvados backups pelo prazo técnico de retenção e obrigações legais. O Cliente declara que possui os direitos necessários sobre todo o conteúdo que fornece.

7.4 Código-fonte fornecido pelo Cliente. Todo código-fonte que o Cliente entregar à Tripaulx para ser aproveitado (por exemplo, de um site anterior, de um fornecedor ou de uma integração própria) continua sendo de propriedade do Cliente. Esse código é usado apenas como referência: a Tripaulx sempre o reescreve no padrão técnico da Plataforma e nunca o utiliza, publica ou executa como foi recebido. O código reescrito integra a Plataforma e segue o item 7.1. O Cliente autoriza a Tripaulx a analisar o código recebido para essa finalidade e declara que possui os direitos necessários para entregá-lo.

7.5 Conteúdo gerado por IA. O conteúdo gerado por IA pode não ser exclusivo, pois conteúdo semelhante pode ser gerado para terceiros, e pode não ser protegido por direito autoral em todas as jurisdições. Cabe ao Cliente revisar e aprovar o conteúdo antes da publicação, especialmente em atividades reguladas (saúde, finanças, jurídico e outras).

7.6 Aprendizado da Plataforma. A Tripaulx pode utilizar métricas e resultados de desempenho dos sites, de forma agregada e anonimizada, para aprimorar a Plataforma e seus agentes. O conteúdo de um Cliente nunca é publicado no site de outro Cliente, e dados pessoais não são usados para essa finalidade além do previsto na Política de Privacidade.

7.7 Portfólio. A Tripaulx pode citar o nome e a marca do Cliente e exibir o seu site como caso de uso em materiais comerciais. O Cliente pode recusar a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

8. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A Tripaulx empenha-se em manter disponibilidade elevada (SLA disponível mediante contrato), mas não garante operação ininterrupta, especialmente quanto a serviços de terceiros (Meta, gateways de pagamento, provedores de IA).

Em nenhuma hipótese a Tripaulx responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de força maior, ações de terceiros (incluindo a Meta) ou uso indevido da Plataforma pelo próprio Cliente.

9. Rescisão

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento via painel ou contato com [email protected]. Em até 30 dias após a rescisão, os dados pessoais associados podem ser eliminados conforme nossa Política de Exclusão de Dados.

Portabilidade. Em até 30 dias após a rescisão, o Cliente pode solicitar a exportação do seu conteúdo e dos seus dados (textos, imagens, catálogo, leads e contatos) em formato aberto (ZIP, CSV ou JSON). O código-fonte, o layout, o design, os componentes e os templates da Plataforma não integram a exportação, nos termos do item 7.1. O domínio próprio continua sendo do Cliente, e a Tripaulx libera o apontamento de DNS.

Registros fiscais obrigatórios são preservados por 5 anos conforme legislação brasileira.

10. Alterações destes Termos

A Tripaulx pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência via email cadastrado. O uso continuado após o aviso constitui aceite das novas condições.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para [email protected] ou [email protected].

Encarregado de proteção de dados (DPO): [email protected].